LEI Nº 3538, De 23 de novembro de 2018.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 3533, de 14 de setembro de 2018, que dispõe sobre denominação de Rotatória.

PROJETO DE LEI Nº 3719/2018, DE 07.11.2018.
(Autor: Vereador André Luis da Silva)

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC., FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O artigo 1º, da Lei Municipal nº 3533, de 14 de setembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º A Rotatória existente neste Município, na confluência das Avenidas Prefeito José Pimenta Neves, Prefeito Mário Martins de Barros e Via de Acesso Vereador Jácomo Rampim, passa a denominar-se "ROTATÓRIA OCTACÍLIO ANNÍBAL JARDIM"."

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, EM 23 DE NOVEMBRO DE 2018.

JOSÉ LUÍS ROMAGNOLI
PREFEITO MUNICIPAL

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

ELIANA DA SILVA
OFICIAL DE GABINETE